Após críticas, CFM vai rever norma sobre consultas a distância

Em meio a críticas de entidades médicas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) vai rever a norma que autoriza profissionais a realizar consultas on-line e outros atendimentos a distância, como diagnósticos e cirurgias. O prazo para a norma entrar em vigor, previsto para maio, também pode ser adiado.

A decisão foi tomada após reunião da autarquia com 27 presidentes de conselhos regionais de medicina. Desde o dia 5, representantes de conselhos de Estados de todas as regiões do País têm manifestado preocupação com possíveis impactos da nova norma, anunciada na semana passada.

Parte avalia que a medida pode facilitar o acesso a alguns serviços. Outros apontam possíveis riscos na manutenção do sigilo da prática médica nos atendimentos on-line e temor que a avaliação a distância atrase diagnósticos.

Para médicos, também falta definir o que são áreas remotas – nesses casos, o primeiro atendimento já pode ocorrer de forma virtual. Do contrário, o primeiro contato deve ser presencial.

“O que são áreas geograficamente remotas? A depender do referencial, até Miami pode ser uma área remota”, diz Mário Tuschiya, presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp). Para ele, a norma pode abrir brechas para consultas on-line mesmo diante da possibilidade de ela ser presencial.

Médicos também demonstram temores quanto à segurança dos dados para evitar danos à privacidade dos pacientes. A resolução prevê que cabe ao médico gravar e armazenar os dados de cada consulta, além de manter prontuários em sigilo.

“Será que a indústria farmacêutica não teria interesse em perfil de dados do usuário de assistência médica? Os dados não estariam com o médico, mas em uma nuvem. Quem responde pelo vazamento da informação?”, questiona Tuschiya.

O vice-presidente do CFM, Mauro Luiz de Britto Ribeiro afirmou que tanto a definição de áreas remotas quanto a segurança dos dados devem ser pontos revistos antes de a norma entrar em vigor. A previsão é que, ainda nesta semana, o conselho abra uma consulta pública para receber sugestões de mudanças. “Se três meses não forem suficientes para o debate, podemos prorrogar”, diz Ribeiro.

Em um evento no dia 7 em Brasília, o deputado Hiran Gonçalves classificou a norma como “um marco que vem em boa hora”, mas se disse preocupado com um possível favorecimento dos planos de saúde em relação aos interesses dos médicos e dos pacientes.

Para Ribeiro, do CFM, a resolução tem o Sistema Único de Saúde (SUS) como foco, especialmente em áreas com pouco acesso médico, e visa a proteger profissionais que já atuavam em serviços de telemedicina na rede privada e estavam desamparados.

Ele admitiu falhas no processo de discussão e liberação dos atendimentos a distância. “Acho que o Conselho Federal de Medicina falhou na forma em que optamos de divulgação”, afirma, sobre as críticas de conselhos regionais de medicina que reclamam de não terem sido chamados para o debate. “Temos que aprender com essas situações de crise”. (FOLHAPRESS)
Entenda os termos
TelemedicinaTermo usado para definir o exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde

Teleconsulta

É a consulta médica mediada por tecnologias, com médico e paciente em diferentes locais

Teleinterconsulta

Ocorre quando há troca de informações e opiniões entre médicos para auxílio diagnóstico ou terapêutico, clínico ou cirúrgico

Telediagnóstico

Consiste na emissão de laudo ou parecer de exames pela internet

Telecirurgia

É um procedimento feito por um robô ou outra tecnologia manipulada por um médico que está em outro local, desde que com presença de outro médico que possa atuar no caso de intercorrências

Teletriagem médica

Ocorre quando o médico faz uma avaliação, a distância, dos sintomas para a definição e direcionamento do paciente ao tipo adequado de assistência necessária

Telemonitoramento

Permite que um médico avalie a distância as condições de saúde dos pacientes. Pode ser usada em casas de repouso para idosos

Teleorientação

Preenchimento a distância, pelo médico, de declaração de saúde para a contratação ou adesão a um plano de saúde

Fontes: Resolução nº 1.643/2002 e resolução nº 2.227/2018