CAMPO GRANDE É RECONHECIDA PELA SUA ARBORIZAÇÃO MAS GOVERNADOR QUER DESMATAR O PARQUE DOS PODERES

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"Na contramão da preservação, Azambuja quer desmatar 3.31 hectares para construir estacionamento"

 

Por O Sul mato Grossense

 

Campo Grande é homenageada e reconhecida como uma das Tree Cities of the World, em tradução Cidades Árvores do Mundo, pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e pela Fundação Arbor Day. Apenas quatro cidades na América do Sul estão entre as primeiras no mundo a serem reconhecidas por seu compromisso com o manejo florestal urbano. No Brasil, as únicas são Campo Grande/MS e São Carlos/SP, além de Barranquilla na Colômbia e Quito no Equador.

Na contramão da preservação, o governador do estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), trava uma verdadeira disputa judicial para desmatar uma área de mata nativa no Parque dos Poderes, em Campo Grande, para construção de estacionamento e novos prédios. A ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) derrubou o decreto n.º 606/2018 que havia aprovado um ano antes assegurando a preservação da área. Com o aval dos deputados, o Estado usou a medida como argumento no processo de tutela cautelar movido pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) barrar o desmatamento.

A justificativa dos parlamentares no projeto de decreto legislativo n.º 014/2019 para derrubada do decreto de tombamento foi que houve ‘extrapolação dos limites legais e constitucionais’, afronta à harmonia dos Poderes e que ‘cabe somente ao Governador do Estado, a iniciativa de propostas legislativas traçando atribuições a órgãos e a entidades do Poder Executivo Estadual’. Com isso, eles aprovaram a derrubada e o decreto n.º 619 foi publicado no Diário Oficial da ALMS de 18 de dezembro de 2019.

Proposto pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), e com co-autoria de outros nove deputados, o projeto alegou ainda tratar-se de ‘extremo interesse público’ e foi aprovado com 18 votos favoráveis. Entretanto, a população chegou a coletar mais de 10 mil assinaturas na tentativa de impedir o desmatamento.

Uma ação popular foi movida para impedir o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) de dar início às obras e conseguiu liminar favorável, mas a decisão foi derrubada pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), sob o entendimento de que o Judiciário não deveria interferir em licenças ambientais. No caso em questão, a concessão é feita pelo órgão estadual para atender interesse do Estado.

Com a suspensão da liminar, o MPMS ingressou com ação pedindo tutela antecipada para impedir o desmatamento de 3,31 hectares de mata nativa no Parque dos Poderes, enquanto o caso segue sub júdice.

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