Como a Lei do Bem pode ajudar empresas a inovar em durante a crise

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Em um ambiente econômico complexo originado pelo COVID-19 é preciso inovar e a Lei do Bem apresenta-se nesse momento como um facilitador para essa aproximação das empresas de verbas para esse fim, reforçando e potencializando a inovação como grande pilar para o desenvolvimento econômico do país. Segundo o diretor da Gestiona Inovação Tecnológica, Sidirley Fabiani,  as empresas, ao utilizarem esse benefício, já podem no primeiro ano-base obter incentivos suficientes para ampliar a equipe de pesquisadores, investir em novos equipamentos e desenvolver produtos para o mercado interno e externo. Com a Lei do Bem as empresas com atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Tecnológica (PD&I) no Brasil podem obter o incentivo, desde que atendam aos seguintes requisitos: 1 - Estejam dentro do Regime do Lucro Real; 2 - Desenvolvam projetos de PD&I no ano-base vigente; 3 - Tenham lucro fiscal no Exercício vigente; 4 - Possuam Regularidade Fiscal (CND ou CPD-EM). Dessa forma, a legislação permite a exclusão adicional das bases de cálculo do IR e da CSLL, sendo um percentual (normalmente entre 60 e 80% dos dispêndios realizados em PD&I no ano-base), resultando num ganho de caixa efetivo entre 20% a 34%, de modo a fomentar a inovação no Brasil, tornando as empresas beneficiárias mais competitivas. Mas Fabiani explica que a Lei precisa de planejamento para ser assertiva: "Sempre buscamos mapear nos nossos clientes projetos realmente inovadores, seja para a empresa ou para o mercado". A essência da Lei do Bem é que sempre haja capital humano (pesquisadores das mais diversas áreas), precisando estar ligados ao regime de CLT e participando ativamente dos projetos desenvolvidos pela empresa beneficiária.

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