Dnit autoriza PRF a usar por 10 anos trecho da BR-376 para uso do posto operacional Amandina

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O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) autorizou à Superintendência Regional da PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Mato Grosso do Sul, o uso de ocupação da faixa de domínio da BR-376, para implantação da Unidade Operacional Amandina.

Conforme extrato de permissão especial publicado no  desta segunda-feira (28), foi concedido um espaço de 41 metro de comprimento, por 38 metros de largura, perfazendo um total de ocupação de 1.558,00m², no trecho entre a  e a BR-163.

Concessão à PRF

“A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por órgãos da administração pública […] A permissão de uso terá a duração de 10 anos consecutivos […] Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União”, lê-se na publicação.

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