Governo muda repasses do Farmácia Popular

O Ministério da Saúde irá fazer mudanças no Aqui Tem Farmácia Popular, programa que oferta medicamentos gratuitos ou com até 90% de desconto por meio de convênio com a rede privada. A ideia é alterar os valores pagos pelo governo federal como reembolso por medicamento entregue aos usuários pelas farmácias conveniadas.
A medida, porém, deve aumentar os embates já travados atualmente pela pasta com o setor farmacêutico, o qual alega risco de que farmácias deixem a iniciativa – hoje, 31 mil estabelecimentos estão vinculados ao programa.
As novas regras devem ser publicadas nos próximos dias. Pela regra atual, farmácias recebem um reembolso do governo a cada produto dispensado, com base em uma tabela de valores de referência pré-definidos para cada um deles.
Já o novo modelo prevê que esses repasses ocorram com base em um sistema que monitora os preços cobrados pelas indústrias na venda dos remédios às farmácias. O valor detectado no sistema deve ser acrescido de 40% de margem, além de impostos.
Ao todo, 22 produtos terão os valores redefinidos. Segundo o ministério, a medida ocorre após estudos apontarem valores defasados ou até 200% acima do valor de mercado.
Com isso, a previsão é que os valores gastos com o programa sejam reduzidos em até R$ 800 milhões. A pasta nega que haja alteração nos descontos ou valores cobrados do consumidor.
Embates
A possibilidade de alteração no Aqui Tem Farmácia Popular já era alvo de análise desde o ano passado, conforme mostrou a “Folha de S. Paulo” em novembro. A previsão de publicação da nova portaria, no entanto, gerou novas reações no setor.
“Uma mudança dessa profundidade, feita cinco dias antes da troca de ministro, não parece oportuna nem sensata. E trará, como consequência imediata, instabilidade e preocupação para milhões de brasileiros”, informaram em nota representantes de seis entidades que congregam indústrias e redes de farmácias.
Para Nelson Mussolini, do Sindusfarma, sindicato que reúne as principais indústrias do País, as mudanças colocam em risco a sobrevivência do programa Aqui Tem Farmácia Popular.
Ele lembra que, no ano passado, o governo fechou as unidades próprias que mantinha no programa Farmácia Popular, sob justificativa de que 80% dos custos eram de manutenção e logística, e apenas 20% para medicamentos.
“Ele dizia que o custo era 80%. Como ele quer que as farmácias do mercado façam por metade do custo logístico que ele dizia que tinha nas farmácias dele? As informações não fecham com a realidade dos fatos”, afirma Mussolini. “Hoje alguns produtos já trazem prejuízo as farmácias”, completa.
Ainda segundo Mussolini, não houve discussões com o setor. Já o Ministério da Saúde, em nota, afirma que a mudança ocorre após “recusa dos representantes do setor farmacêutico em ajustar distorções” no preço dos medicamentos.
“Além do valor para as drogarias credenciadas, o programa atrai cerca de 10 milhões de usuários para os estabelecimentos privados. Atualmente, cerca de 30 mil unidades estão ativas no programa. Estima-se que haja outras cerca 50 mil que desejam ingressar no Farmácia Popular, o que garante que, caso as unidades atuais não se adequem às novas regras, as demais podem ser autorizadas a ocupar a distribuição dos medicamentos”, informa.