O que é direito da moda?

O Direito da moda é uma nova forma de enxergarmos a moda, um olhar diferente para este ramo que vem representando cada vez mais o Brasil e todas suas riquezas culturais, profissionais, inovativas e criativas. A moda existe desde que a primeira roupa e o primeiro acessório foram utilizados pelo homem, porém ela mudou muito e continua mudando suas estruturas conforme novas tecnologias vão sendo implementadas.

O direito da moda é um resultado natural (apesar de acharmos tardio) de uma indústria que sofre todos os dias a incerteza jurídica, mas que tem um potencial de crescimento e que comanda boa parte do PIB brasileiro. Esse novo ramo pretende estudar os conflitos e dúvidas do cotidiano dos profissionais de moda com um olhar voltado para o direito.

Assim, as discussões giram em torno da propriedade intelectual (direito de autor, cópias, patentes, marcas e etc.), direito tributário (bitributação, tipo de empresa e etc.), direito contratual, direito criminal, direito empresarial e societário, direito de imagem e tantos outros.

Começamos a discutir a falta de reconhecimento da importância dessa indústria, a falta de legislação específica que garanta proteção de criações, direito de modelos e influencers, falta de clareza para outras questões.

Enfim, no direito da moda vamos analisar todas as situações com um olhar jurídico, tentando criar uma advocacia preventiva e consultiva. Conhecido como Fashion Law internacionalmente, ele já é objeto de estudo em livros, cursos específicos, pós-graduação e como ramo (quase autônomo) de atuação.