Saiba seus direitos na demissão após a reforma trabalhista

Embora a economia do Brasil apresente melhoras, ainda é grande o temor de muitos trabalhadores em relação à possibilidade de serem os próximos demitidos e, com a reforma trabalhista, essa preocupação tende a ser maior, uma vez que a modificação irá impactar em seus direitos.
As mudanças irão valer a partir de novembro de 2017, porém, mesmo que a demissão ocorra depois desse prazo o trabalhador continuará a ter uma série de direitos que permitem um fôlego inicial para retomar a busca por uma melhor colocação profissional.
Fora as exceções, após a reforma trabalhista, há vários direitos que estão garantidos aos trabalhadores em caso de demissão. O primeiro é em relação a quando o empregador deve pagar o valor da rescisão. Nesse caso, salvo se a empresa combinar por escrito data diferente com o trabalhador, quando o aviso prévio for indenizado, o valor deverá ser pago em até dez dias após a dispensa, e quando o aviso prévio for trabalhado, tem que pagar no 1º dia útil após a dispensa.
O saldo de salário deve ser pago na proporção aos dias trabalhados no mês da demissão, ou seja, é o salário mensal, dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias trabalhados – com ou sem justa causa. O aviso prévio pode ser indenizado ou trabalhado e o empregador tem a opção de avisar ao trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente a esses 30 dias sem que o empregado precise trabalhar.
Instituído por lei em 2011, o aviso prévio indenizado institucional é quando a dispensa é sem justa causa. Para cada ano trabalhado, há acréscimo de três dias no aviso prévio, com limite de adicional de até 60 dias, portanto, no máximo o aviso prévio poderá ser de 90 dias.
Todo mês trabalhado dá direito a uma proporção de férias, que equivale a um salário inteiro, mais um terço, após um ano de trabalho, este valor deve ser pago independentemente do motivo da dispensa. Só não será pago caso haja faltas não justificadas e outras infrações constatadas.
13º salário
O benefício do 13º salário deve ser pago todo fim de ano ou em época combinada em convenção coletiva. Caso ocorra dispensa, com ou sem justa causa, deve ser pago na proporção dos meses trabalhados, ou seja, divida o valor do salário por 12 meses para saber o valor proporcional de um mês trabalhado, e multiplique pela quantidade dos meses que trabalhou para chegar ao valor correto – lembrando que as datas de pagamento podem ser negociadas.