Senadores aprovam mudanças no Programa de Enfrentamento ao Coronavírus

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Com 80 votos a favor e sem nenhum contra ou abstenção, senadores brasileiros aprovaram as mudanças no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O auxílio financeiro aos estados e municípios pode chegar até a R$ 125 bilhões.

O programa visa ajudar os estados e municípios brasileiros a enfrentar a pandemia do coronavírus e minimizar os impactos econômicos causados. O próximo passo para o projeto é a sanção presidencial.

Foram acatadas as inclusões de setores que devem ficar de fora do congelamento de salários de servidores públicos. A partir de agora, serão excluídos do congelamento os trabalhadores da educação pública, servidores de carreiras periciais, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, guardas municipais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social. Além dos profissionais de saúde, de segurança pública e das Forças Armadas, que já estavam previstos no projeto.

A outra mudança aprovada é a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados até 20 de março de 2020, em todo o Brasil. A partir de agora, a suspensão será válida até que a União estabeleça o fim do estado de calamidade pública, decretado devido a pandemia.

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