TCE-MS ‘reprova’ convênio para pagamento de plantões médicos e multa prefeito em 30 Uferms

ads

Durante sessão de julgamento de quinta-feira (07), o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) votou pela irregularidade no convênio firmado entre o município de Caarapó, a 273 quilômetros de Campo Grande, e o  São Mateus.

O atual prefeito André Luiz Nezzi de Carvalho foi multado em 30 Uferms. A decisão seguiu parecer do procurador-geral adjunto de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, do Ministério Público de Contas. Consta que o objetivo do convênio era apoio financeiro.

O município ajudava o hospital com o pagamento de plantões de médicos e enfermeiros. No entanto, ao avaliar os atos, a divisão de fiscalização, apesar da resposta enviada pelo ordenador das despesas, não tinha elementos para elucidar pontos controversos identificados.

TCE-MS aplicou multa

Sendo assim, a 4ª Procuradoria de contas emitiu parecer opinando ao relator do  a votar pela irregularidade da formalização do convênio em razão das ausências de documentos e pelo acréscimo do valor do convênio sem a menção ao aumento quantitativo no objeto. O relator do processo acatou o parecer e aplicou  de 30 Uferms ao prefeito.

ads
ads

Você pode gostar

ads
Nas noticias
Carregar Mais
ads
×

Powered by WhatsApp Chat

× Fale conosco pelo whatsapp!